9940920 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Antunes
Processo: 9940920
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Alteração não substancial dos factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027859
Nr Documento: RP200001129940920
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/25c8df8dbf65751f802568aa0039d690CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9940920.53
Sumário
Se na acusação se diz que " após discutirem, o arguido agrediu a ofendida corporalmente com as mãos, provocando-lhe as lesões referidas a folhas... " e se as lesões referidas nos documentos médicos mais não são que as mesmas a que se alude na sentença e que constavam na acusação por remissão para tais documentos, não ocorre qualquer alteração não substancial dos factos ter a sentença dado como provado que o arguido agrediu com as mãos a ofendida no dorso e baço.