9751249 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9751249
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Falecimento de parte, Autor, Habilitação, Réu, Herdeiro, Impossibilidade superveniente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022231
Nr Documento: RP199802029751249
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/449a0ca11070a4a48025686b00670e26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9751249.0D
Sumário
A instância não se extingue por impossibilidade superveniente da lide sempre que uma parte passe a ter simultaneamente as qualidades de Autor e Réu, desde que ambas as posições jurídicas se mantenham distintas e conflituantes. O falecimento da Autora, na pendência de acção de reivindicação proposta contra uma filha, impõe a habilitação desta como herdeira da defunta, deixando-se para mais tarde a questão de saber qual a posição a que ela dará prevalência na causa.