Quando foi proferido o acórdão 041438?

O acórdão foi proferido em 26 de janeiro de 2000.

Acórdão STA — Concurso de provimento, Métodos de selecção

Acórdão

041438

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 26 de janeiro de 2000
Relator: Anselmo Rodrigues

Recurso contencioso

Concurso de provimentoMétodos de selecçãoEntrevista

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 498/88 DE 1988/12/30 ART5 N1 D ART26 N1 B D N2 ART27 N1 B N2 B D ART32 N6.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC35522 DE 1996/05/09.; AC STA PROC30558 DE 1994/05/17.; AC STA PROC29857 DE 1994/06/01.; AC STA PROC30412 DE 1993/03/25.; AC STA PROC27898 DE 1992/02/11.; AC STA PROC25799 DE 1993/06/22.; AC STA PROC34655 DE 1997/10/02.; AC STA PROC27504 DE 1996/12/11.

Sumário

O método de selecção de entrevista profissional não pode ser exigido em método autónomo, por ter natureza complementar. Em decorrência de tal natureza não poderá determinar, só por si, o resultado do concurso, pelo que o seu peso específico não poderá exceder o do método previsto na alínea b) do art. 26º do DL 498/88.

Texto integral não disponível

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