0035541 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Branquinho Lobo
Processo: 0035541
Acórdão
Descritores: Nacionalidade
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00019934
Nr Documento: RL199803310035541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a09e2afb62d299c580256803000576bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0035541.81
Sumário
Não se pode dizer, de forma genérica, de que factos se há-de tirar a prova do vínculo à comunidade nacional. Não são tanto os factos ou tipo de factos que interessam, mas sim a situação que deles resulta. E tal situação, para efeitos de nacionalidade portuguesa, tem de ser a de alguém que é, no todo ou em parte, de facto português. Por outras palavras, psicológica e sociologicamente português. E a quem a lei se limita a reconhecer esse facto, atribuindo-lhe a nacionalidade. Por isso, face ao actual condicionalismo normativo, não pode ser português quem o deseja - até com as mais fundadas razões - mas, tão-só, quem possui o aludido estatuto pessoal.