Quando foi proferido o acórdão 0006283?

O acórdão foi proferido em 28 de fevereiro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Aclaração, Aclaração de acórdão

Q: Qual foi a decisão no processo 0006283?

Desatendida a aclaração. O pedido de aclaração ou de esclarecimento, não pode servir para pôr em causa os fundamentos de uma decisão ou para alterar o sentido desta.

Acórdão

0006283

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 28 de fevereiro de 1996
Relator: Carlos Sousa

Pedido de aclaração

AclaraçãoAclaração de acórdão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART4 ART380 N1 B ART513 N1 ART514 N1 N3 ART515 N1 B ART521.
CPC67 ART661 N1 ART669 A.
CCIV66 ART496 N1.
CCJ62 ART18 E ART184 C ART187 ART188 N1 B C.
CP82 ART172 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RL PROC299 DE 1995/10/04.

Sumário

O pedido de aclaração ou de esclarecimento, não pode servir para pôr em causa os fundamentos de uma decisão ou para alterar o sentido desta.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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