Descritores:Aquisição de nacionalidade, Ligação com o estrangeiro, Oposição, Ministério público
Sumário
A ligação efectiva à comunidade nacional pressupõe uma verdadeira identificação com a cultura nacional, os seus valores, seus hábitos, a sua história, e sobretudo a sua língua.
Texto
N
0051148
Tribunal da Relação de Lisboa•
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Sumário
A ligação efectiva à comunidade nacional pressupõe uma verdadeira identificação com a cultura nacional, os seus valores, seus hábitos, a sua história, e sobretudo a sua língua.
Texto Parcial
N
Referências Legais
Legislação Nacional
L37/81 DE 10/03 NA REDACÇÃO ATRIBUÍDA PELA L25/94 DE 08/19 ARTº 9º A ART3 N1.