0051148 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Valente
Processo: 0051148
ACORDAO
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Ligação com o estrangeiro, Oposição, Ministério público
Decisão: Verificada a oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00045345
Nr Documento: RL200211140051148
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/15899952380915b780256cf600413e2c
Sumário
A ligação efectiva à comunidade nacional pressupõe uma verdadeira identificação com a cultura nacional, os seus valores, seus hábitos, a sua história, e sobretudo a sua língua.
