063060 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 063060
Acórdão
Descritores: Abalroamento, Canal estreito, Responsabilidade civil
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006570
Nr Documento: SJ197004170630602
Referência Publicação: BMJ N196 ANO1970 PAG283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e078e605dfc99f1802568fc0039a588CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:063060.F5
Sumário
A regra 18 do Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar não e aplicavel quando dois barcos naveguem em rumos opostos, mas paralelos, distanciados e sem risco de colisão. Não se prova a existencia de canal estreito, nos termos da regra 25 do mesmo Regulamento, quando a passagem se faça por rio com 700 metros de largura, perfeitamente navegavel pelos barcos em causa.