063060 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A regra 18 do Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar não e aplicavel quando dois barcos naveguem em rumos opostos, mas paralelos, distanciados e sem risco de colisão. II - Não se prova a existencia de canal estreito, nos termos da regra 25 do mesmo Regulamento, quando a passagem se faça por rio com 700 metros de largura, perfeitamente navegavel pelos barcos em causa.