Quem foi o relator do acórdão 005874?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005874?

O acórdão foi proferido em 10 de março de 1961.

Acórdão STA (1961) — Administração do porto de lisboa

Q: Qual foi a decisão no processo 005874?

Nega provimento. O provimento dos lugares de director dos Serviços de Exploração pode ser feito por escolha em individuos estranhos aos quadros da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

Acórdão

005874

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de março de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Administração do porto de lisboaDirector dos serviços de exploraçãoNomeação por escolha

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 36976 DE 1948/07/20 ART57 B.

Sumário

O provimento dos lugares de director dos Serviços de Exploração pode ser feito por escolha em individuos estranhos aos quadros da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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