0151202 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0151202
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Negligência grave
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032270
Nr Documento: RP200110290151202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/86301d0b4f1aab2c80256b3b00390e6bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151202.06
Sumário
Pelo artigo 456 do Código de Processo Civil, na redacção actual (de 1995), integra litigância de má fé não apenas a actuação dolosa mas ainda com erro grosseiro ou culpa grave, ou seja, com falta de precauções exigidas pela mais elementar prudência ou aconselhadas pela previsão mais elementar de acordo com os usos correntes da vida.