0310342 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 0310342
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Direito à vida, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007318
Nr Documento: RP199006060310342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fccb5a81be035ab98025686b00665684CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0310342.7F
Sumário
Tendo a vítima 63 anos de idade, gosto pela vida e sendo pessoa saudável, de condição social humilde e trabalhadora rural, sendo-lhe assacada uma percentagem de 50% de responsabilidade na produção do acidente, é de fixar em 400000$00 a importância a atribuir a título de indemnização pela perda do direito à vida e a mesma importância a título de danos não patrimoniais sofridos pelos seus 4 filhos e a distribuir equitativamente entre eles.