0041661 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Palha da Silveira
Processo: 0041661
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Adiamento, Falta de testemunhas, Notificação postal, Notificação ao mandatário
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013508
Nr Documento: RL199105140041661
Indicações Eventuais: R BASTOS IN NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V3 PAG330.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8906eed259d54e8b8025680300021062CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041661.4D
Sumário
Só no caso de falta de pessoa convocada (art. 65 do CPC), pode o Juíz fazer um Juízo de conveniência para decidir se a audiência deve ser adiada. Quando a testemunha nem sequer foi convocada, devendo sê-lo, e a parte que a apresentou nela não prescindir, o Juíz tem de adiar a inquirição (art. 629).