00106889 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silveira Ventura
Processo: 00106889
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Conceito jurídico
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00032681
Nr Documento: RL2001051700106889
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/11486d70862ebfd080256a70002fbb3a
Sumário
I - O conceito de ofensa corporal, adoptado no nosso Código Penal, é de natureza ético-social. II - Um simples empurrão, sem causar aparentemente lesão externa, dor ou sofrimento físico, integra o conceito de ofensa à integridade física.
