002407 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A entidade patronal que atribui ao trabalhador certa categoria profissional, ainda não institucionalizada, deve reclassifica-lo nessa categoria que venha a figurar em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, com um conteudo correspondente, no essencial, as funções que o mesmo trabalhador exercia desde aquela atribuição. II - O bancario que exercia as funções de "gerente" no Ultramar e ao qual foi ali atribuida essa categoria pelo Banco, ao regressar a Portugal, deve ser reclassificado em igual categoria ja institucionalizada, a partir do seu ingresso no estabelecimento bancario onde presta serviço.