067328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 067328
Acórdão
Descritores: Divórcio, Adultério, Vida em comum dos cônjuges, Perdão, Excepção peremptória, Irrevogabilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023663
Nr Documento: SJ197810170673282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dbe4ed9b9db9b824802568fc003ae637CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067328.47
Sumário
O adultério, só por si, não basta para se decretar o divórcio ou a separação de pessoas e bens. É preciso que ele haja comprometido a vida em comum dos cônjuges. O perdão do cônjuge ofendido - excepção peremptória - é irrevogável.