010274 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Pestana
Processo: 010274
ACORDAO
Descritores: Rectificação de acordão, Erro de escrita
Recorrente: Ministério Público
Recorridos: Mincsoc - Matias , Maria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINCSOC.
Nr Convencional: JSTA00012417
Nr Documento: SA119771110010274
Data de Entrada: 01/10/1976
Indicações Eventuais: ORDENADA RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1c9c084d6858dfaa802568fc0036f62a
Sumário
SEM SUMARIO.
