0231165 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 0231165
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Gravação da prova, Novo julgamento, Depoimento de testemunha, Repetição
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034812
Nr Documento: RP200210240231165
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f661360ae82e5ac980256c7e0035366fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0231165.6B
Sumário
Constatada a imperceptibilidade de pertinente gravação de prova produzida, deve proceder-se à sua repetição, mesmo oficiosamente, sempre que for essencial ao apuramento da verdade, e logo que detectada a aludida imperceptibilidade (artigo 9 do Decreto-Lei n.39/95, de 15 de Fevereiro). O referido em I pode ser suscitado em alegação de recurso e conduzir à realização de novo julgamento, apenas para repetição da gravação que se mostrar necessária.