0037067 - Tribunal da Relação de Lisboa

A relação que se estabelece entre o dono de um colégio particular que ministra o ensino mediante certa retribuição e a pessoa que com ela acordou que o prestasse a determinado aluno configura uma relação jurídica enquadrável no contrato de prestação de serviços - art. 1154º C. Civil. Com efeito o dono do colégio obriga-se a proporcionar ensino ao aluno, o que é o resultado do trabalho intelectual dos professores por si contratados para esse fim. Trata-se de um contrato que apenas vincula as pessoas que o celebram, os sujeitos da relação obrigacional - art 397º C. Civil.