0123985 - Tribunal da Relação do Porto

Para revisão e confirmação de sentença estrangeira e necessario, nos termos dos arts.1096 e 1101 do C.P.C. que não haja duvidas sobre a autenticidade do documento de que ela consta, nem sobre a inteligencia da decisão, que esta não contenha decisões contrarias aos principios de ordem publica portuguesa e que, tendo sido proferida contra portugues, não ofenda as disposições do direito privado portugues.