Quando foi proferido o acórdão 040221?

O acórdão foi proferido em 25 de outubro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Processo penal, Recurso penal

Q: Qual foi a decisão no processo 040221?

Rejeitado o recurso. Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do Acórdão da Relação de Coimbra que confirmou o despacho do juíz que pronunciou o arguido, quando apenas é discutida matéria de facto.

Acórdão

040221

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 25 de outubro de 1989
Relator: Maia Gonçalves

RecursoPenal

Processo penalRecurso penalDespacho de pronúncia

Sumário

Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do Acórdão da Relação de Coimbra que confirmou o despacho do juíz que pronunciou o arguido, quando apenas é discutida matéria de facto.

Texto integral não disponível

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