0046043 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0046043
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Erro notório na apreciação da prova, Fundamentação, Fundamento de facto, Sentença, Reenvio
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030950
Nr Documento: RL200011290046043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/62b5da4260b6e3fe80256b0b00382c60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0046043.D9
Sumário
Estando a motivação da decisão quanto à matéria de facto em flagrante e insanável contradição com os elementos adquiridos nos autos, e sendo a sua conclusão errada de acordo com as regras da experiência, estão patentes, com essa violação do principio da objectividade, não só erro notório na apreciação da prova como insuficiente fundamentação da convicção probatória do julgador, vícios determinantes do reenvio do processo para novo julgamento.