96P126 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo-se o recorrente limitado a impugnar a convicção do Tribunal, contrapondo a não apreciação do dolo e em nada considerando o valor da regra decisiva da livre apreciação da prova garantida pelo artigo 127 do C.P.P., esqueceu que o S.T.J. só pode tomar em consideração os vícios previstos no artigo 410, ns. 2 e 3, do citado diploma, quando os mesmos resultarem da própria decisão recorrida por si só ou conjugada com as regras da experiência comum.