076816 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 076816
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Cumprimento imperfeito, Culpa, Onus da prova, Mora, Juros de mora, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009773
Nr Documento: SJ198901310768161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17bb790efe2a12bb802568fc0039d6f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076816.E5
Sumário
Não ha insuficiencia de fundamentação das respostas do colectivo quando se alega que as mesmas se basearam nos depoimentos das testemunhas que depuseram em audiencia de julgamento e por deprecada, embora seja uma forma simplista - artigos 653, n. 2 e 712, n. 3 do Codigo de Processo Civil. No contrato de compra e venda de fruta, cumpria a autora, compradora - artigo 342 do Codigo Civil - provar que a fruta saira dos pomares dos reus com os defeitos que lhe imputou e comunicou, o que não fez, pelo que os reus não tinham de provar, como seria mister, não terem tido culpa no cumprimento defeituoso - artigo 799, n. 1 do Codigo Civil. O comprador constitui-se em mora relativamente a parte do preço que não pagou, sendo os respectivos juros devidos a partir da data em que devia ter efectuado o pagamento.