Quem foi o relator do acórdão 9150352?

O relator foi Manuel Fernandes, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9150352?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1991.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão TRP (1991) — Condenação, Contrato de trabalho

9150352 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Manuel Fernandes

Data: 14 de outubro de 1991

Processo: 9150352

ACORDAO

Descritores: Condenação, Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Reintegração do trabalhador

Sumário

Se o trabalhador despedido ilicitamente não vier a optar pela indemnização por antiguidade até à sentença, só a condenação na reintegração é admissível.

Texto

9150352

Tribunal da Relação do Porto•14 de outubro de 1991

Metadados do documento

Processo

9150352

Data

14/10/1991

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9150352

DGSI

Data

14/10/1991

Relator

Manuel Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Condenação Contrato de trabalho Despedimento sem justa causa Reintegração do trabalhador

Nr Convencional

JTRP00002548

Nr Documento

RP199110149150352

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART12 N3.
DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART13 N1 N3.

Sumário

Se o trabalhador despedido ilicitamente não vier a optar pela indemnização por antiguidade até à sentença, só a condenação na reintegração é admissível.