084208 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 084208
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa do lesado, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021938
Nr Documento: SJ199402100842081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b7aa68782478e1e802568fc003a71a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084208.94
Sumário
Devendo-se o acidente de viação a culpa exclusiva do lesado, excluída está a possibilidade de responsabilizar o detentor do outro veículo interveniente no acidente, bem como a da respectiva seguradora e do Comissário. A responsabilidade pela culpa exclui a responsabilidade pelo risco.