081776 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 081776
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Seguradora, Subrogação, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015374
Nr Documento: SJ199204290817761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a9272c6e7f422ae802568fc003a215fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081776.27
Sumário
Em caso de acidente de viação, que o é simultaneamente de trabalho, a seguradora responsável pelo pagamento da indemnização correspondente ao acidente laboral, só fica responsável por tal pagamento depois de o tribunal do trabalho haver determinado o âmbito de tal responsabilidade. Consequentemente, só depois de tal seguradora ter cumprido, ou ter podido cumprir, a obrigação respectiva, se concretizou a relação jurídica da subrogação e só a partir de então se iniciou o prazo de prescrição relativamente ao responsável pelo acidente.