9930291 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 9930291
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos morais, Equidade, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027304
Nr Documento: RP199911119930291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a38a827af07f4ac80256880004e942bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930291.66
Sumário
A indemnização em dinheiro por danos futuros de incapacidade para o trabalho, parcial e permanente, deverá corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima irá perder, mas que se extinga no final do período provável de vida. No cálculo dessa indemnização deve porém recorrer-se à equidade, dentro dos limites do que se tiver provado. Os danos morais que se traduzem nas dores sofridas em consequência das lesões, no sofrimento psicológico e no dano estético resultante devem, pela sua gravidade, ser tuteladas pelo Direito, sendo o montante da indemnização de fixar equitativamente.