Quando foi proferido o acórdão 9140237?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Arrendamento para habitação

Q: Qual foi a decisão no processo 9140237?

Confirmada a sentença. E necessario que a necessidade da casa, na denuncia do contrato de arrendamento para o senhorio ali habitar, revista as caracteristicas de efectiva, real, ponderosa, actual ou futura mas iminente.

Acórdão

9140237

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de outubro de 1991
Relator: Abílio Vasconcelos

Apelação

Arrendamento para habitaçãoDenuncia para habitaçãoDespejo

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1096 N1 A ART 1098 N1 ART249.
DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART69 ART71.
CPC67 ART666 ART456 N2.
L 55/79 DE 1979/09/15 ART4.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1973/06/06 IN BMJ N228 PAG 121.
AC STJ DE 1981/12/15 IN BMJ N312 PAG277.
AC RP DE 1969/01/17 IN JR T1 ANOXV PAG108.
AC RP DE 1979/10/23 IN CJ T5 ANOIV PAG1466.
AC RP DE 1982/05/25 IN CJ T3 ANOVII PAG217.
AC RP DE 1988/01/08 IN CJ T5 ANOXIII PAG181.
AC RL DE 1980/05/30 IN CJ T3 ANOV PAG179.

Sumário

E necessario que a necessidade da casa, na denuncia do contrato de arrendamento para o senhorio ali habitar, revista as caracteristicas de efectiva, real, ponderosa, actual ou futura mas iminente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)