01A2571 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Salazar
Processo: 01A2571
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Promessa de compra e venda, Preço, Excepção de não cumprimento, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ0001167
Nr Documento: SJ200110110025716
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3deeebe6944ddb9f80256e430051dd26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A2571.EB
Sumário
Se a promessa de compra e venda abrangia a realização de obras pelo promitente vendedor - cujo valor seria incluído no preço global - não existe, também subjacente a tal negócio, um qualquer contrato de empreitada. A excepção de não cumprimento - mesmo estando o cumprimento das obrigações recíprocas sujeito a prazos diferentes - pode sempre ser invocada pelo contraente cuja prestação deva ser efectuada depois da do outro, apenas não podendo ser oposta pelo contraente que deveria cumprir primeiro. Tal "exceptio non adimpleti contratus" vale tanto para a falta integral de cumprimento como para o cumprimento parcial ou defeituoso. É sobre o devedor-executado embargante que recai o ónus da prova do nexo de reciprocidade entre as prestações.