97A307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 97A307
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Arrolamento, Embargos de executado, Prova indiciária
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033068
Nr Documento: SJ199709230003071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ed11ed95574ae25802568fc003b6ad1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A307.71
Sumário
O deferimento da providência cautelar de arrolamento exige que se faça a prova sumária, além do mais, do direito ao bem arrolado. Esta prova é inconciliável com o facto de, em processo de embargos à execução, o requerente não ter convencido o tribunal da provável procedência da acção em que se determinasse ter direito a partilhar o referido bem.