0051066 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O locatário não é um possuidor normal e clássico, mas "sui generis", com o direito a usar dos meios legais de defesa da posse contra simples privação da coisa, sem mais, a fim de proteger a sua posição na relação locatária. II - O arrendatário pode intentar acções possessórias contra qualquer possuidor ou esbulhador, mesmo que não tenha praticado um único acto de fruição, uso ou gozo da coisa arrendada. Possui em nome alheio a coisa arrendadada, mas em nome próprio o direito ao arrendamento.