002583 - Supremo Tribunal de Justiça

Uma sociedade detentora da totalidade do capital social de uma outra sociedade que, ao ceder as quotas desta, assumiu expressamente a responsabilidade pelos encargos de natureza laboral ate ai existentes, e responsavel pela indemnização por um despedimento nulo praticado quando ainda era proprietaria das quotas, ainda que so declarado nulo posteriormente a cessão.