Quem foi o relator do acórdão 045631?

O relator foi Pires Esteves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 045631?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 2001.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e Soluções Legais

Início
Acórdãos
...

045631 - STA

045631 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pires Esteves

Data: 23 de janeiro de 2001

Processo: 045631

ACORDAO

Descritores: Autorização de residência, Alegação de novos vícios, Desvio de poder, Ónus de alegação

Sumário

I - Os vícios imputados ao acto impugnado contenciosamente devem ser alegados na petição de recurso.

Início
Acórdãos
045631

Metadados do documento

Processo

045631

Data

23/01/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

045631DGSI

Data

23/01/2001

Relator

Pires Esteves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Santos , Fabiano

Recorridos

Sea do Minai

Descritores

Autorização de residência Alegação de novos vícios Desvio de poder Ónus de alegação

Objeto

DESP SEA DO MINAI DE 1999/07/16.

Nr Convencional

JSTA00055325

Nr Documento

SA120010123045631

Data de Entrada

24/11/1999

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

045631

Supremo Tribunal Administrativo•23 de janeiro de 2001

Metadados do documento

Processo

045631

Data

23/01/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

045631DGSI

Data

23/01/2001

Relator

Pires Esteves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Santos , Fabiano

Recorridos

Sea do Minai

Descritores

Autorização de residência Alegação de novos vícios Desvio de poder Ónus de alegação

Objeto

DESP SEA DO MINAI DE 1999/07/16.

Nr Convencional

JSTA00055325

Nr Documento

SA120010123045631

Data de Entrada

24/11/1999

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Sumário

I- Os vícios imputados ao acto impugnado contenciosamente devem ser alegados na petição de recurso.

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART36 N1 D.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO PROC33784 DE 1999/05/27.; AC STA PROC28643 DE 1991/10/17.; AC STA PROC41892 DE 1998/10/27.; AC STA PROC32237 DE 2000/03/08.; AC STA PROC30328 DE 1992/01/12.; AC STA DE 1989/02/08 IN AD N350 PAG173.