086133 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 086133
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026585
Nr Documento: SJ199502140861331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cdc6586222d6810e802568fc003ab9e6
Sumário
I - A Relação pode alterar as respostas aos quesitos desde que se verifiquem os requisitos exigidos pelo artigo 712 do Código de Processo Civil. II - O Supremo não pode censurar o não uso pela Relação desses poderes.
