9220234 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9220234
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divórcio litigioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00005170
Nr Documento: RP199210269220234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/12ec122d49ec9efd8025686b00663a11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220234.C0
Sumário
É de confirmar a sentença estrangeira que não ofende princípios de ordem pública portuguesa.