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27016A - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Folque de Gouveia

Data: 12 de março de 1992

Processo: 27016A

ACORDAO

Descritores: Habilitação, Incidente, Morte de recorrente

Decisão: Deferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Habilitação

Nr Convencional: JSTA00033968

Nr Documento: SA11992031227016A

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/566a24ac6547f0c0802568fc0038c74c

Sumário

Sem sumário.

Acórdão

27016A

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de março de 1992
Relator: Folque de Gouveia

HabilitaçãoIncidenteMorte de recorrente

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART453.
TCSTA59 DE 1959/02/12 ART42.

Sumário

Sem sumário.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)