915/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Emídio Rodrigues
Processo: 915/99
Acórdão
Descritores: Causa de pedir, Factos integradores, Providência cautelar
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC125/4
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/1805649d1fff1217802569bb00569dd1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:915.99.7F
Sumário
É de exigir um nexo ou coincidência aproximada entre os factos integradores da causa de pedir o objecto duma acção, e procedimento cautelar instaurado na pendência da mesma. Inexiste tal nexo, entre uma acção de reinvindicação inerente a um rústico e o procedimento cautelar tendo por objecto uma servidão de passagem a favor desse mesmo prédio.