Quando foi proferido o acórdão 0075485?

O acórdão foi proferido em 06 de novembro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Denúncia caluniosa

Acórdão

0075485

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de novembro de 2001
Relator: Filomena Clemente Lima

RecursoPenal

Denúncia caluniosaProva da verdade dos factosInstrução criminalArquivamento dos autosProva da culpaPronúncia

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART365. CPP98 ART283 N2 ART286 ART308 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1992/12/10 IN PROC N427.

Sumário

Não resultando, da instrução, suficientemente indiciado, que as imputações feitas pela arguida de crime de denúncia caluniosa contra o assistente sejam falsas, (não obstante ter sido arquivado o inquérito contra o último, por falta de prova, inquérito esse iniciado com base nas afirmações da arguida), ela não pode ser pronunciada.

Texto integral não disponível

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