0006975 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0006975
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Roubo, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004684
Nr Documento: RL199505120006975
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7d6654f0f4490ced802568030003fd20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0006975.04
Sumário
As medidas de coacção devem satisfazer as cautelas que o caso concreto exige e, ao mesmo tempo, estarem de harmonia com a gravidade do crime e das sanções que, previsivelmente, venham a ser aplicadas. Pela sua gravidade e pela repulsa que causa à sociedade em geral, ao crime de roubo deve corresponder a medida coactiva da prisão preventiva.