534/99 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra
Processo: 534/99
Acórdão
Processos Extra: Processos Extra: 1059/98
Juízes: Guilherme da FonsecaMaria Fernanda Pereira PalmaJosé Manuel Cardoso da CostaPaulo Mota Pinton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19990534.html
Texto
2ª Secção Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional Em face do despacho do Excelentíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, de 23 de Setembro de 1999 (fls. 147, verso), levanta-se o impedimento do Relator dos presentes autos, Excelentíssimo Conselheiro Bravo Serra. Lisboa, 12 de Outubro de 1999 Maria Fernanda Palma Guilherme da Fonseca Paulo Mota Pinto José Manuel Cardoso da Costa