001902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001902
Acórdão
Descritores: Interpretação do negocio juridico, Seguro, Clausula contratual
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011127
Nr Documento: SJ198805200019024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5933a40c32acab57802568fc0039eb19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001902.F1
Sumário
No artigo 236 do Codigo Civil esta consagrada a doutrina objectivista da interpretação dos negocios juridicos, valendo a declaração com o sentido que um declaratario normal, colocado na posição do real declaratario, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo no caso do declaratario conhecer a vontade real do declarante, sendo então de acordo com ela que vale a declaração emitida. Em contrato de seguro contra os riscos de acidente de trabalho, a clausula, segundo a qual apenas e abrangido o "pessoal fixo" de determinada obra, em que se inclui um "pedreiro inominado", deve interpretar-se no sentido de que esta coberto por esse seguro o sinistrado, trabalhador fixo, ao serviço da entidade patronal com aquela categoria profissional.