001902 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No artigo 236 do Codigo Civil esta consagrada a doutrina objectivista da interpretação dos negocios juridicos, valendo a declaração com o sentido que um declaratario normal, colocado na posição do real declaratario, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo no caso do declaratario conhecer a vontade real do declarante, sendo então de acordo com ela que vale a declaração emitida. II - Em contrato de seguro contra os riscos de acidente de trabalho, a clausula, segundo a qual apenas e abrangido o "pessoal fixo" de determinada obra, em que se inclui um "pedreiro inominado", deve interpretar-se no sentido de que esta coberto por esse seguro o sinistrado, trabalhador fixo, ao serviço da entidade patronal com aquela categoria profissional.