Quando foi proferido o acórdão 064529?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1973.

Acórdão STJ (1973) — Despacho saneador, Caso julgado

Q: Qual foi a decisão no processo 064529?

Decidido não tomar conhecimento. Devem excluir-se do caso julgado formado pelo saneador as excepções peremptorias de que nele se não conheça expressamente.

Acórdão

064529

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de maio de 1973
Relator: Fernandes Costa

Agravo

Despacho saneadorCaso julgadoExcepção peremptoria

Sumário

Devem excluir-se do caso julgado formado pelo saneador as excepções peremptorias de que nele se não conheça expressamente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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