002708 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002708
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009391
Nr Documento: SJ199104290027084
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbc8fbf66cdd51a5802568fc0039d151CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002708.6C
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador afere-se pelas funções por ele efectivamente exercidas, embora competindo a entidade patronal classificar os seus trabalhadores. Para uma reclassificação correcta de um trabalhador, não e necessario que a categoria profissional ja se encontre institucionalizada durante o exercicio das funções que antecedeu a reclassificação, bastando que essas funções integrem a categoria que veio a ser institucionalizada.