084087 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionísio de Pinho
Processo: 084087
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Poderes da relação, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021082
Nr Documento: SJ199311160840871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8d14b37352430bbc802568fc003a54ee
Sumário
Ilação lógica sobre matéria de facto, tomada pela Relação e não violadora de qualquer norma legal, não pode ser objecto de censura pelo Supremo.
