9740316 - Tribunal da Relação do Porto

I - A frase: " a culpa da água estar assim ( barrenta, com mau cheiro e espuma ) é tua " dirigida pelo substituto do Presidente da Câmara, em exercício de funções, ao arguido, técnico responsável pela qualidade da água destinada ao consumo público, apenas responsabiliza o técnico pelo estado da água, não constituíndo qualquer ofensa, muito menos ilícita e repreensível.