0012343 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O que releva para a sucessão no arrendamento é a questão de facto - residir o parente há mais de um ano com o inquilino falecido, e não o domicílio legal daquele. II - A ausência, para efeitos de estudo, de um menor em localidade diferente daquela onde vive o progenitor, sendo uma forma de prestação de alimentos, não afecta a centralização da vida no mesmo local de residência do progenitor. III - Os factos admitidos por acordo são levados em conta na sentença final, mesmo que não tenham sido levados à especificação.