0003706 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo determinado crédito relacionado pela cabeça-de- -casal e, posteriormente descrito, porque não impugnado, deve o mesmo ser reconhecido judicialmente no tocante à quota parte da mesma cabeça-de-casal, se, em conferência de interessados, esta o tiver aprovado e apesar da oposição do curador de menores e do MP. II - O credor que reclamou o seu crédito, em processo de inventário, e juntou procuração forense aos autos, deve ser notificado do despacho que marca a conferência de interessados; III - A omissão de tal notificação constitui nulidade secundária, suprível se não for arguida no prazo de 5 dias a contar do seu conhecimento.