0121189 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0121189
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Arrolamento, Depositário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031153
Nr Documento: RP200110090121189
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/88f54b8ffb3413dc80256b1f004c318dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121189.27
Sumário
No arrolamento, incidental de acção de divórcio, as funções de depositário devem ser exercidas, em regra, pelo cônjuge que estiver na posse dos bens.