0005974 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0005974
Acórdão
Descritores: Dever de lealdade, Dever de fidelidade, Trabalhador, Violação, Justa causa de despedimento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011138
Nr Documento: RL199710010005974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/63dbf08ba8c63dc780256803000515abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0005974.37
Sumário
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, violando gravemente os deveres de lealdade e fidelidade, torna praticamente impossível a subsistência das relações de trabalho. É irrelevante o pouco valor desviado pelo trabalhador, uma vez que, com esse facto, desapareceu o indispensável factor de confiança que deve existir nas relações laborais. Foi, assim, despedido com justa causa o trabalhador, fiel de armazém, que, sem autorização da sua entidade patronal, se apoderou de uma caixa, contendo dois sacos com 50 parafusos, cada um (material que, embora para sucata, se destinava a ser vendido, como tal, pela Ré), e, com receio de a transportar pessoalmente, no fim do período de trabalho, por causa da Segurança existente à porta das instalações da Ré, pediu a um colega de trabalho, que circulava com uma carrinha da Ré, que, quando saísse, lhe levasse a caixa e a metesse no seu automóvel, estacionado no exterior - sem que a mesma fosse acompanhada de qualquer factura ou guia de remessa, como estava estipulado superiormente e era do seu conhecimento - manobra que, apesar de tudo, foi detectada por um elemento da referida Segurança.