97P960 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P960
ACORDAO
Descritores: Burla agravada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034402
Nr Documento: SJ199712100009603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3cdb03eca5ee99c9802568fc003b7692
Sumário
Se o lesado vivia em situação económica difícil e a conduta do arguido lha agravou, colocando-o em situação económica muito difícil, verifica-se a agravante de alínea b) do artigo 314 do CP de 1982.
