98A819 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A819
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034689
Nr Documento: SJ199810200008191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ed67446b1a7aa2c802568fc003b8755CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A819.0F
Sumário
A má fé material, prevista no artigo 456 do CPC, abrange os casos de dedução de pedido, ou de oposição, cuja falta de fundamentação se não ignorava e, ainda, a alteração consciente da verdade dos factos, ou a omissão de factos essenciais. A conclusão no sentido da litigância de má fé não pode ser extraída, mecanicamente, da simples negação de factos pessoais que vieram a provar-se. Contudo, a delimitação dessa responsabilidade, implicará uma apreciação casuística, e onde deverá caber a natureza dos factos, negados, e a forma como tal negação ou omissão são feitas.